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Qué (quién) es jurisprudência penal - definición
CONJUNTO DE DECISÕES PASSADAS SOBRE DETERMINADA QUESTÃO JURÍDICA
Jurisprudencia; Jurisprudente
criminalista
RAMO DO DIREITO QUE LIDA COM CRIMES E PUNIÇÕES
Direito Penal; Direito penal subjetivo; Direito penal simbólico; Funções do Direito Penal; Direito criminal; Fontes do direito penal; Direito penal objetivo; Funções do direito penal; Legislação penal; Criminalista; Direito Criminal; Cortes penais; Corte penal; Tribunal penal; Tribunais penais; Justiça penal; Fontes do Direito Penal; Advogada criminal; Advogado criminal; Lei criminal
s m+f (criminal+ista) Dir
1 Advogado ou jurisconsulto que se dedica especialmente a assuntos criminais.
2 Jurado que sistematicamente condena os réus.
3 Tratadista do direito penal.
1 Advogado ou jurisconsulto que se dedica especialmente a assuntos criminais.
2 Jurado que sistematicamente condena os réus.
3 Tratadista do direito penal.
Jurisprudência dos valores
Jurisprudência dos princípios
thumb|right|150px|Ronald Dworkin. Segundo ele, direitos devem ser levados a sério.
Direito penal
RAMO DO DIREITO QUE LIDA COM CRIMES E PUNIÇÕES
Direito Penal; Direito penal subjetivo; Direito penal simbólico; Funções do Direito Penal; Direito criminal; Fontes do direito penal; Direito penal objetivo; Funções do direito penal; Legislação penal; Criminalista; Direito Criminal; Cortes penais; Corte penal; Tribunal penal; Tribunais penais; Justiça penal; Fontes do Direito Penal; Advogada criminal; Advogado criminal; Lei criminal
O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.FERREIRA, A.
Wikipedia
Jurisprudência
Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição.
